O setor de telecomunica\u00e7\u00f5es ganhou um novo marco regulat\u00f3rio recentemente. A regula\u00e7\u00e3o segue a Lei 13.879\/2019, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro com o mesmo texto aprovado pelo Senado Federal.<\/p>\n

O novo modelo promoveu altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a permiss\u00e3o \u00e0s empresas com autoriza\u00e7\u00e3o de uso de espectro (meio usado para a propaga\u00e7\u00e3o das ondas radioel\u00e9tricas) para renovar essa licen\u00e7a sem limites da outorga, desde que cumpridas as exig\u00eancias e contrapartidas determinadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Antes, o processo de renova\u00e7\u00e3o s\u00f3 podia acontecer uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

Adicionalmente, a lei abriu a possibilidade de um mercado secund\u00e1rio entre as empresas autorizadas, de modo que elas possam fazer negocia\u00e7\u00f5es por frequ\u00eancia de modo direto. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o sem limites das autoriza\u00e7\u00f5es de empresas detentoras de posi\u00e7\u00f5es orbitais brasileiras.<\/p>\n

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Com as regras agora vigentes, e a nova gest\u00e3o de espectro, o setor de sat\u00e9lites pode ter avan\u00e7os. Os maiores beneficiados com as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias no mercado de espectro de telecomunica\u00e7\u00f5es, de acordo com o presidente da Anatel, Leonardo Euler, ser\u00e3o os pequenos e m\u00e9dios centros urbanos.<\/p>\n

Em entrevista ao site especializado Teletime News, Euler disse que a legisla\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 novos arranjos em que os prestadores de pequeno porte poder\u00e3o ter acesso mercado secund\u00e1rio e disse que o setor reconheceu o esfor\u00e7o da Anatel para a destina\u00e7\u00e3o de faixas para futuras aplica\u00e7\u00f5es satelitais. \u201cA capacidade das tecnologias m\u00f3veis \u00e9 produto da quantidade de ERBs e antenas, efici\u00eancia espectral e tamb\u00e9m da quantidade de espectro dispon\u00edvel. A nossa parte tem sido feita e continuaremos a fazer\u201d, disse ele ao jornalista Samuel Possebon.<\/p>\n

Com as regras aprovadas em 2019, o setor ganha mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para crescer. \u00c9 fato que, com a pandemia do novo Coronav\u00edrus, os planos de investimentos possivelmente passem por revis\u00e3o. Mas os estudos de novos projetos certamente seguir\u00e3o em pauta.<\/p>\n